A Assembleia Legislativa de Pernambuco sediou, nesta quinta-feira (03), o Seminário Regional de Promoção e Defesa da Cidadania, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Foram discutimos os temas Violência Contra a Mulher, Prevenção ao Suicídio e à Automutilação e o Sistema Único de Segurança Pública.
Como vice-presidente da Secretaria de Segurança da Unale, o deputado estadual Lucas Ramos coordenou o grupo de trabalho que debateu a “Implementação e Financiamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”. Na oportunidade, o governador da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e o secretário executivo de Segurança Urbana do Recife, Paulo Moraes, expuseram os sucessos e desafios das políticas públicas implementadas, tendo como mediador o deputado Ricardo Barbosa, da Paraíba.
“Construímos, em conjunto com a sociedade civil presente no debate, seis sugestões de prevenção e repressão que serão encaminhadas ao Governo Federal”, afirmou o parlamentar.
As sugestões consolidadas:
01) Maior integração entre União, Estado e municípios, além das Forças Armadas, na implantação de políticas públicas de segurança;
02) Maior participação da União no financiamento de ações de segurança, apoiando Estados e municípios com recursos do Fundo de Segurança Pública (Susp);
03) Definição de um percentual mínimo para o financiamento do ensino em tempo integral através dos recursos Fundeb;
04) Melhor definição das competências dos agentes de segurança pública, em especial em áreas de fronteira
05) Implantação de políticas de ressocialização e mais investimentos no Sistema Carcerário.
06) Recriação do Ministério da Segurança Pública em caráter definitivo.
